Demissão por Justa Causa: O Que Você Ainda Tem Direito a Receber
Fui demitido por justa causa, o que recebo? Entenda quais verbas ainda são devidas e quando é possível reverter a justa causa na Justiça.
A demissão por justa causa é a modalidade mais gravosa de rompimento do contrato de trabalho, mas isso não significa que o trabalhador perde todos os seus direitos — e, em muitos casos, a justa causa aplicada pode ser questionada.
O que o trabalhador recebe mesmo com justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas (não gozadas de períodos anteriores) com 1/3
- Levantamento do saldo do FGTS não é permitido, exceto em situações específicas previstas em lei
O que o trabalhador NÃO recebe
- Aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
Quando a justa causa pode ser revertida
A justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo empregado, além de proporcionalidade entre a falta e a penalidade aplicada. É comum que empresas apliquem a justa causa de forma equivocada ou desproporcional — nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reverter a modalidade de rescisão para demissão sem justa causa, liberando o pagamento das verbas que foram negadas.
Situações que costumam gerar questionamento
- Ausência de advertências ou suspensões anteriores pela mesma conduta
- Falta leve tratada como grave, sem gradação disciplinar
- Ausência de provas concretas da conduta imputada
- Descumprimento do prazo para aplicação da penalidade após o conhecimento do fato pelo empregador
Perguntas frequentes
Posso contestar a justa causa mesmo já tendo assinado o termo de rescisão?
Sim, a assinatura do termo não impede o questionamento judicial da justa causa aplicada.
Quanto tempo tenho para questionar a justa causa?
O prazo prescricional de dois anos a partir do fim do contrato se aplica também a esses casos.
Justa causa suja a "ficha" do trabalhador?
A CTPS não registra o motivo da demissão, mas a anotação pode impactar referências e processos seletivos futuros — mais uma razão para avaliar a reversão quando aplicável.
CTA: Se você foi demitido por justa causa e acredita que a penalidade foi desproporcional ou injusta, um advogado trabalhista pode analisar as circunstâncias do seu caso.
